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Quais são as alterações ao Código da Estrada que irão afetar em breve a inspeção técnica?
A partir de janeiro de 2017, o segundo, terceiro e quarto parágrafos do artigo R. 316-3 são substituídos pelas seguintes disposições:
«Os vidros do pára-brisas e os vidros laterais dianteiros, tanto do lado do condutor como do lado do passageiro, devem, além disso, ter transparência suficiente, tanto no interior como no exterior do veículo, e não provocar qualquer deformação significativa dos objetos vistos através deles, nem qualquer alteração significativa das suas cores. A transparência destes vidros é considerada suficiente se o fator de transmissão regular da luz for de, pelo menos, 70 %. Em caso de quebra, devem permitir que o condutor continue a ver claramente a estrada.
É proibida qualquer operação suscetível de reduzir as características de segurança ou as condições de transparência dos vidros previstas nos parágrafos anteriores. «O ministro responsável pelos transportes estabelece, por decreto, as modalidades de aplicação do presente artigo. Determina, nomeadamente, as condições de homologação, incluindo as relativas à transparência, das diferentes categorias de vidros que equipam os veículos e, se for caso disso, as derrogações que se justifiquem por razões médicas ou pelas condições de adaptação de veículos blindados.
A violação das disposições do presente artigo ou das adotadas para a sua aplicação, com exceção das relativas às condições de transparência, é punida com a multa prevista para as contravenções de terceira classe.»
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